Brasil promete restaurar 163 mil km² até 2030

O Brasil apresentou nesta terça-feira (25) as primeiras metas de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN). A promessa é restaurar mais de 163 mil km² até 2030. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), em Ulaanbaatar, na Mongólia.

Para chegar a esse número, estão previstas iniciativas para recuperar a vegetação nativa, investimento em sistemas agroflorestais, além de ações em unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas.

As metas LDN são compromissos voluntários que os países assumem para garantir aumento ou manutenção da quantidade de terras saudáveis e produtivas. O Brasil usa como referência o ano de 2020, quando detinha 55,7 milhões de hectares com tendência à degradação. Ou seja, para cumprir o compromisso de neutralidade, precisa chegar em 2030 com, pelo menos, o mesmo número.

Também estão previstas ações de prevenção, conservação e manejo sustentável em outros 3,51 milhões de km². Assim, o número oficial das metas LDN é de 3,67 milhões de km², por incluir tanto a área de restauração quanto a de conservação.

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, disse que o Brasil tem sido proativo em favor da convenção, para que o grupo obtenha ainda mais capacidade de mobilizar os países. "A cada dia que passa, crescem as áreas sujeitas à seca e à degradação da terra em vários países. Portanto, é uma ação decisiva de cooperação internacional contra a desertificação."

A representante regional da UNCCD na América Latina e Caribe, Laura Meza, disse que a meta voluntária brasileira posiciona a América Latina como uma das regiões com o maior volume territorial de compromisso de sustentabilidade do solo do planeta. "Restaurar não tem apenas um impacto ambiental, tem impacto na agricultura e na restauração socioprodutiva", afirmou.

A diretora adjunta da FAO, Nora Barahona, destacou que o país tem a responsabilidade de cumprir as metas e ser uma referência global. "Precisamos do apoio do Brasil para apoiar outros países-membros", disse.

Dos 196 países membros da UNCCD, 131 comprometeram-se a estabelecer metas de LDN, entre eles, o Brasil. Mas a apresentação oficial do país veio com quase 10 anos de atraso. O conceito de LDN foi formalizado pela ONU em 2015, e o processo de recebimento das metas começou em 2017.

O Brasil instituiu em 2015 a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca por meio da Lei nº 13.153. Nesse contexto, foi criada a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD). No ano seguinte, ela ficou inativa e foi extinta em 2019. A comissão foi retomada e reorganizada em 2024, por meio do Decreto nº 11.932.