Restinga de Maricá: disputa pelo território opõe empresa e comunidades

Restinga de Maricá: disputa pelo território opõe empresa e comunidades

Na Rodovia Amaral Peixoto, uma placa anuncia o Maraey, palavra tupi-guarani que significa "terra sem mal". A realidade na Restinga de Maricá, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, é oposta: a disputa pelo território já dura quase 20 anos e envolve uma empresa, pescadores, indígenas, o Ministério Público e a Justiça.

A disputa pelo território na Restinga de Maricá opõe a empresa Maraey Rio de Janeiro S.A. (nome fantasia IDB Brasil) a pescadores da comunidade Zacarias e indígenas guaranis. O conflito começou em 2006 com a compra de 844 hectares e envolve um megaprojeto de R$ 11 bilhões. O MPRJ, a Defensoria Pública e organizações ambientais são contrários ao empreendimento.

Os 20 anos de conflito na Restinga de Maricá

O marco inicial da fase mais recente da disputa foi 2006, quando o IDB Brasil, hoje controlado pelos grupos espanhóis Cetya e Abacus, comprou um terreno de 844,16 hectares. A área engloba a maior parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, que tem 969,24 hectares e abriga espécies ameaçadas de extinção. Em uma APA, são permitidas apenas atividades e construções de baixo impacto ambiental e licenciadas.

A propriedade, no entanto, não está vazia. Ali vivem pescadores da comunidade Zacarias, com histórico de ocupação desde o Século 18, e indígenas guaranis da Aldeia Mata Verde Bonita (Tekoa Ka' Aguy Ovy Porã) e da Aldeia Morada dos Pássaros (Guyra Ambá).

O projeto Maraey: R$ 11 bilhões em hotéis e residências

O projeto imobiliário prevê gastos de R$ 11 bilhões para construir um complexo hoteleiro e residencial de alto luxo. Inclui três hotéis da Marriott International: o Ritz-Carlton Reserve, o JW Marriott All Inclusive e o Rock in Rio Autograph Collection. Também estão previstas 392 branded residences, vilas residenciais de alto luxo, uma Hospitality Business School apoiada pelo Grupo EHL (École Hôtelière de Lausanne), o Maria Esther Bueno Tennis & Sports Club, um centro equestre internacional, campo de golfe e um Centro de Referência Ambiental.

A empresa promete preservar 80% da vegetação da área e gerar 9 mil empregos temporários na construção, além de 4,5 mil postos permanentes. A expectativa é atrair 500 mil visitantes por ano para Maricá. A prefeitura de Maricá defende o projeto em nome do desenvolvimento local.

Quem é contra o empreendimento na Restinga de Maricá

São contrários ao empreendimento a Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias (Acclapez), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), pesquisadores de universidades públicas e organizações ambientais como a Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (Apalma) e o Movimento Baía Viva.

Esses grupos apontam impactos negativos e irreversíveis à fauna, flora, recursos hídricos, formações geológicas e sítios arqueológicos da região. Também citam aumento da vulnerabilidade costeira, comprometimento de pesquisas acadêmicas e danos a culturas e modos de vida tradicionais.

A decisão judicial de julho de 2026

No mês passado, a empresa iniciou na restinga o que chama de "obras da primeira fase", para "implantação do viário principal". O MPRJ entrou com um pedido de liminar na 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá.

No dia 1º de julho, o juiz Fábio Ribeiro Porto negou a suspensão imediata das licenças ambientais e a paralisação total das obras. Porém, indicou que a licença atual autoriza apenas a infraestrutura e o sistema viário. Hotéis e residências dependem de outros licenciamentos.

O juiz proibiu qualquer intervenção no território da Aldeia Mata Verde Bonita sem autorização prévia e expressa da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Exigiu também o cumprimento dos direitos socioambientais dos pescadores, o que inclui a proibição de demolições sem anuência da comunidade.

As outras ações na Justiça

Esse é apenas um dos episódios judiciais. Há outras duas ações sobre o caso: uma tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outra no Supremo Tribunal Federal (STF). Elas questionam os processos de zoneamento da restinga e de licenciamento ambiental do empreendimento.

Comunidade Zacarias: 150 famílias de pescadores "irredutíveis"

Em um dos extremos da Restinga de Maricá está a comunidade Zacarias. Segundo a Acclapez, criada em 1943, vivem ali cerca de 150 famílias de pescadores. Apesar de não possuírem documentos oficiais de propriedade, têm um histórico de ocupação desde o Século 18. Uma das principais comprovações é um mapa de 1797, obtido por meio de uma cópia heliográfica do acervo do antigo Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS).

A vila desenvolveu uma técnica exclusiva chamada "pesca de galho", que consiste em colocar ramos de árvores no fundo da lagoa para atrair os peixes. No Século 20, a comunidade enfrentou pressões de diferentes interesses imobiliários. O conflito se intensificou nos anos 1970, quando o empresário Lúcio Thomé Feteira reivindicou a propriedade. O objetivo era construir o megaprojeto "Cidade de São Bento da Lagoa", o que não ocorreu. Em 2000, Feteira vendeu as terras ao Grupo Cintra, que as revendeu em 2006 para o IDB Brasil.

As lideranças de Zacarias passaram a se autodenominar "os irredutíveis". "A gente quer a preservação da comunidade aqui. Não quer a destruição que isso [o empreendimento Maraey] vai provocar", diz a presidente da Acclapez, Ni Marins. "Eles vinham aqui fazer reunião e a gente perguntava: 'Vocês vão tirar a gente daqui e vão colocar em que lugar no mapa?'. Eles nunca falaram."

A empresa promete beneficiar mais de 200 famílias com regularização fundiária. Ni Marins rejeita: "Acho isso horrível porque, como o título é individual, depois vai ter pressão para o pessoal começar a vender os terrenos. A gente quer um título coletivo que passe de pai para filho e que não possa ser vendido."

As aldeias guaranis na Restinga de Maricá

No outro extremo da restinga, estão indígenas guaranis da Aldeia Mata Verde Bonita (Tekoa Ka' Aguy Ovy Porã) e da Aldeia Morada dos Pássaros (Guyra Ambá), separadas por uma estrada estreita de terra. A primeira foi estruturada a partir de abril de 2013. O líder Amarildo Oliveira conta que a ida para o território atual aconteceu depois de um incêndio criminoso em Camboinhas, bairro de Niterói.

Hoje, a aldeia ocupa cerca de 70 hectares, onde vivem aproximadamente 300 pessoas. Eles possuem plantações, criam galinhas e têm acesso a peixes, complementando a renda com artesanato e atividades turísticas. Há construções tradicionais com galhos, terra e palha, casas de madeira doadas pela ONG Teto e construções de alvenaria feitas pela Prefeitura, como uma escola e uma unidade de saúde. O abastecimento de água depende de caminhão pipa contratado pelo município. Neste período de 14 anos vivendo na restinga, os indígenas se envolveram em mais de um protesto contra o empreendimento.

Perguntas Frequentes

O que é o projeto Maraey?

É um complexo turístico-residencial de alto luxo de R$ 11 bilhões, da empresa Maraey Rio de Janeiro S.A. (IDB Brasil), na Restinga de Maricá. Inclui hotéis Marriott, residências de luxo, campo de golfe e centro equestre.

Quem são os grupos contrários ao empreendimento?

A Acclapez (associação dos pescadores de Zacarias), o MPRJ, a Defensoria Pública do RJ, pesquisadores de universidades públicas, a Apalma e o Movimento Baía Viva.

O que a Justiça decidiu em julho de 2026?

O juiz Fábio Ribeiro Porto negou a suspensão das licenças e a paralisação total das obras, mas proibiu intervenções na aldeia guarani sem autorização da Funai e exigiu respeito aos direitos dos pescadores.

Quantas famílias vivem na comunidade Zacarias?

Cerca de 150 famílias de pescadores, com ocupação desde o Século 18, segundo a Acclapez.

Quantos indígenas vivem na Aldeia Mata Verde Bonita?

Aproximadamente 300 pessoas, em uma área de 70 hectares, desde 2013.