# Senado aprova direito prioritário da criança a meio ambiente saudável > O Senado Federal aprovou o ECA Ambiental, que estabelece prioridade absoluta de crianças e adolescentes no acesso a meio ambiente saudável e na proteção contra a crise climática. A legislação altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir direitos ambientais específicos. O texto aprovado segue para sanção presidencial. *Fazen · Sustentabilidade · 04 de setembro de 2026 · Geraldo Cavalcanti* O Senado aprovou o ECA Ambiental, que garante prioridade absoluta para crianças e adolescentes no acesso à natureza e na proteção contra a crise climática. O texto segue para sanção presidencial. Na quarta-feira (2), o Senado aprovou o projeto que dá prioridade absoluta a crianças e adolescentes no acesso ao meio ambiente saudável. O chamado ECA Ambiental altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Política Nacional do Meio Ambiente, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Projeto de Lei 2.225/2024, da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), define como dever da família, da sociedade e do Estado a efetivação do contato de crianças e adolescentes com o meio natural. O texto inclui o direito à natureza, inclusive a áreas naturais saudáveis, o brincar livre em ambientes naturais, a educação baseada na natureza e a participação na defesa, conservação e recuperação ambiental. A Política Nacional sobre Mudança do Clima também ganha dispositivo que obriga o poder público a atuar prioritariamente na mitigação dos efeitos climáticos sobre esse público. A prioridade vale para a primeira infância e para crianças com deficiência, com atenção especial a povos e comunidades tradicionais e rurais. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou que a crise ambiental atinge com mais força os vulneráveis: "A crise ambiental não produz efeitos homogêneos, uma vez que seus impactos incidem de modo mais intenso sobre grupos em condição de maior vulnerabilidade, especialmente crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, comunidades tradicionais, populações rurais e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Ao reconhecer essa assimetria, o projeto aproxima a política ambiental de uma perspectiva de justiça socioambiental". O texto também prevê diretrizes para o espaço escolar, acessibilidade, integração com áreas verdes e resposta a desastres climáticos, garantindo a continuidade do aprendizado. A matéria estabelece que União, estados, Distrito Federal e municípios devem buscar o atendimento pleno desses novos direitos. A aprovação ocorreu após parecer de Vieira na Comissão de Meio Ambiente (CMA). O projeto agora depende da sanção presidencial para virar lei. ECA Ambiental e a proteção da infância na legislação brasileira --- Fonte (canonical): https://www.fazen.com.br/sustentabilidade/senado-aprova-direito-prioritario-crianca-meio-ambiente-saudavel/