Governo cria programa para descarte correto de vidros no país — entenda

Governo cria programa para descarte correto de vidros no país, entenda as regras

O governo federal instituiu um programa nacional para o descarte correto de vidros no país, com metas de reciclagem e logística reversa. A iniciativa, publicada em portaria interministerial em maio de 2026, estabelece prazos para fabricantes e comerciantes se adequarem à nova regra, que entra em vigor em 2027. O programa abrange vidros de embalagens, planos e especiais, excluindo lâmpadas e vidros automotivos.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o programa prevê que fabricantes e importadores de vidro implantem sistemas de logística reversa em até 24 meses. A meta é reciclar 30% dos resíduos de vidro gerados no país até 2030, com fiscalização a cargo dos órgãos ambientais estaduais.

Como funciona o programa de descarte de vidros

O programa estabelece que todos os pontos de venda de bebidas em vidro, supermercados, bares, restaurantes, devem oferecer recipientes para coleta seletiva. A portaria define que os estabelecimentos com mais de 200 m² têm prazo de 12 meses para se adequar; os menores, 18 meses.

A logística reversa será financiada por um fundo setorial, com contribuição de fabricantes e importadores. O valor da taxa ainda não foi definido, o Ministério da Fazenda estuda alíquota entre 0,5% e 1,5% sobre o faturamento bruto das empresas do setor.

Responsabilidades de cada elo da cadeia

• Fabricantes e importadores: estruturar pontos de coleta, arcar com transporte e destinação final, reportar metas anuais ao Sisnama.
• Comerciantes: disponibilizar recipientes identificados, orientar consumidores, armazenar resíduos até coleta.
• Consumidores: separar vidros por tipo (incolor, verde, âmbar), não misturar com outros resíduos, depositar nos pontos indicados.
• Cooperativas de reciclagem: receberão incentivos fiscais e prioridade em contratos públicos, conforme prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Metas de reciclagem e prazos

A portaria fixa metas progressivas: 15% de reciclagem até 2028, 22% até 2029 e 30% até 2030. O descumprimento acarreta multas de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, aplicadas pelo Ibama.

Dados do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre) indicam que o Brasil recicla hoje cerca de 25% do vidro pós-consumo, abaixo da média global de 40%. O programa busca elevar esse índice com metas obrigatórias.

Como a medida impacta o mercado de reciclagem

A reciclagem de vidro no Brasil é fragmentada: 70% do material reciclado vem de cooperativas e catadores, sem contrato formal. O programa exige que fabricantes contratem cooperativas formalizadas, com registro no CNPJ e recolhimento de INSS. Isso pode elevar o custo da coleta em 20% a 30%, segundo estimativas do setor.

Por outro lado, a obrigatoriedade de logística reversa deve aumentar a oferta de matéria-prima para a indústria vidreira, que hoje importa cacos de vidro de países como Argentina e Chile. A Abividro calcula que o programa pode reduzir a importação em 40% até 2030.

Fiscalização e penalidades

A fiscalização será feita pelos órgãos estaduais de meio ambiente, com apoio do Ibama em casos de descumprimento reiterado. As multas variam conforme a gravidade: advertência para primeira infração, multa simples de R$ 5 mil a R$ 500 mil, e multa diária de até R$ 50 milhões para infrações continuadas.

Empresas que descumprirem as metas por dois anos consecutivos podem ter o alvará de funcionamento suspenso. A portaria prevê ainda que 30% do valor das multas seja destinado a fundos municipais de resíduos sólidos.

O que muda para o consumidor

O consumidor final não terá custo direto, a taxa será embutida no preço do produto, estimada em R$ 0,02 a R$ 0,05 por unidade de bebida em vidro. Em contrapartida, terá que separar os vidros por cor e levar a pontos de coleta específicos. A portaria recomenda que prefeituras instalem ecopontos em regiões de alta densidade populacional.

Perguntas Frequentes

O programa já está em vigor?

Não. A portaria foi publicada em maio de 2026, mas a obrigatoriedade começa em janeiro de 2027. Fabricantes e comerciantes têm prazos escalonados para se adequar.

Quem fiscaliza o descumprimento?

Órgãos estaduais de meio ambiente e o Ibama. As multas variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

Preciso pagar para descartar vidro?

Não. O custo é do fabricante, embutido no preço do produto. O consumidor só precisa separar e levar ao ponto de coleta.

O programa inclui vidros de janelas e automóveis?

Não. Apenas vidros de embalagens (garrafas, potes, frascos), vidros planos (janelas, portas) e vidros especiais (temporizados, laminados) estão cobertos. Lâmpadas e vidros automotivos têm regulação específica.

Como as cooperativas serão beneficiadas?

Terão prioridade em contratos públicos, incentivos fiscais e exigência de formalização, o que garante direitos trabalhistas e previdenciários aos catadores.

Qual a meta para 2030?

Reciclar 30% dos resíduos de vidro gerados no país, ante os atuais 25%.