Relatório anual de barragens indica 213 estruturas em situação crítica em 2025

Relatório anual de barragens indica 213 estruturas em situação crítica em 2025

O relatório anual de barragens da Agência Nacional de Mineração (ANM) indica que 213 estruturas estão em situação crítica em 2025. Esse número representa um aumento em relação ao ano anterior, acendendo alerta para a segurança de barragens no Brasil. As estruturas em situação crítica exigem planos de ação emergenciais (PAE), monitoramento intensificado e, em alguns casos, descomissionamento.

O que diz o relatório anual de barragens da ANM

O relatório anual de barragens, publicado pela ANM, é um documento que consolida dados de segurança de todas as barragens de mineração no país. Em 2025, o levantamento aponta que 213 barragens se enquadram na categoria de "situação crítica", ou seja, apresentam alto risco de ruptura ou estão com níveis de segurança abaixo do aceitável (ANM, Relatório de Segurança de Barragens, 2025).

Essa classificação leva em conta critérios como a categoria de risco (CR) e o dano potencial associado (DPA). Barragens com CR alto e DPA alto são automaticamente consideradas críticas. A ANM também considera o histórico de não conformidades e a falta de implementação de medidas corretivas.

Barragens em situação crítica: o que significa?

Uma barragem em situação crítica não significa que vai se romper imediatamente, mas que requer atenção urgente. O proprietário da estrutura precisa apresentar um plano de ação emergencial (PAE) à ANM, que inclui procedimentos de evacuação, sistemas de alarme e monitoramento contínuo.

Segundo a ANM, as barragens em situação crítica estão sujeitas a fiscalização mais rigorosa e podem ter suas operações suspensas se não atenderem aos requisitos de segurança. O órgão também pode exigir o descomissionamento da estrutura, que é o fechamento definitivo da barragem.

Aumento no número de barragens críticas

O relatório anual de barragens indica que o número de estruturas em situação crítica subiu em 2025. Em 2024, eram 195 barragens nessa condição. O aumento de 9,2% reflete a intensificação das fiscalizações e a atualização dos critérios de classificação pela ANM.

Dados da ANM mostram que, das 213 barragens críticas, 87 estão localizadas em Minas Gerais, estado com maior concentração de estruturas de mineração. Outros estados com números expressivos são Pará (34), São Paulo (22) e Bahia (15).

O que muda para os proprietários de barragens

Os proprietários de barragens em situação crítica precisam tomar providências imediatas. A primeira é elaborar ou atualizar o PAE, que deve ser aprovado pela ANM. Além disso, é obrigatório instalar sistemas de monitoramento em tempo real, como medidores de nível d'água e piezômetros.

A ANM também exige a realização de auditorias técnicas independentes a cada dois anos. Em caso de descumprimento, a multa pode chegar a R$ 50 milhões, conforme a Lei 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens.

Fiscalização e consequências

A ANM tem intensificado a fiscalização de barragens em situação crítica. Em 2025, o órgão realizou 1.200 inspeções, um aumento de 15% em relação a 2024. Dessas, 340 resultaram em autuações, com multas que somam R$ 120 milhões.

As principais infrações são: falta de PAE, monitoramento insuficiente e não realização de auditorias. A ANM também pode interditar a barragem ou suspender a licença de operação da mineradora.

Como consultar o relatório anual de barragens

O relatório anual de barragens da ANM está disponível no site do órgão. Qualquer cidadão pode acessar os dados completos, incluindo a lista de barragens em situação crítica, por município e por empresa. A consulta é pública e gratuita.

Para acessar, basta entrar no portal da ANM, clicar em "Segurança de Barragens" e depois em "Relatório Anual". O documento traz mapas, tabelas e gráficos detalhados.

O papel da sociedade na segurança de barragens

A sociedade também tem um papel na segurança de barragens. Moradores de áreas próximas a barragens em situação crítica devem conhecer os planos de evacuação e os sistemas de alarme. A ANM recomenda que as comunidades participem de simulados e mantenham contato com as defesas civis municipais.

Além disso, qualquer cidadão pode denunciar irregularidades na operação de barragens à ANM, pelo telefone 0800-721-3000 ou pelo site do órgão.

Perguntas Frequentes

O que é o relatório anual de barragens?

É um documento publicado pela ANM que consolida dados de segurança de todas as barragens de mineração no Brasil, classificando-as por risco e dano potencial.

Quantas barragens estão em situação crítica em 2025?

O relatório anual de barragens indica que 213 estruturas estão em situação crítica em 2025.

O que acontece se uma barragem está em situação crítica?

O proprietário precisa apresentar um plano de ação emergencial (PAE), instalar monitoramento em tempo real e realizar auditorias. A ANM pode multar, interditar ou exigir o descomissionamento da barragem.

Como consultar a lista de barragens críticas?

A lista completa está disponível no site da ANM, na seção de Segurança de Barragens, no Relatório Anual.

Quais as consequências para o proprietário que não regularizar?

Multas de até R$ 50 milhões, interdição da barragem, suspensão da licença de operação e, em casos graves, responsabilização criminal.

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